Aprovada resolução que criminaliza abandono de idosos

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A decisão prevê perda de herança em casos de maus-tratos

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3145/15 que traz o inciso V aos artigos 1962 e 1963, do Código Civil. Dessa forma, será possível deserdar herdeiros que abandonarem idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres.

A deserdação é uma maneira pela qual o autor da herança, por testamento, tira da sucessão um herdeiro necessário. Podemos entender herdeiros necessários como descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente.

Hoje, as hipóteses que autorizam a deserdação estão descritas nos artigos 1962 e 1963. Com essa proposta aprovada, as possibilidades para a deserdação serão ampliadas, incluindo o abandono efetivo e moral. Com isso, será possível evitar situações de maus tratos e humilhação contra idosos.

As hipóteses que autorizam a deserdação encontram-se elencadas nos artigos 1.962 e 1.963 em rol taxativo 3.

Mesmo que a ideia central seja a proteção ao idoso, o projeto ao alterar o artigo 1963, também permite a deserdação dos pais pelos filhos, quando os pais abandonarem seus filhos em hospitais e estabelecimentos em geral.

Importante frisar que, de acordo com o estatuto do idoso, já é crime o abandono em hospitais, casas de saúde e similares.

Por que o abandono de idosos é um problema

O abandono de idosos é um problema sério em nossa sociedade e milhares de pessoas todos os anos sofrem as consequências.

Seja negligência, irresponsabilidade ou ação maliciosa, é uma questão que precisa ser debatida, pois pode ameaçar qualquer família que tenha a responsabilidade de cuidar de um idoso.

Entenda a seguir por que o abandono de idoso é um problema.

O que é o abandono de idosos?

Aprovada resolução que criminaliza abandono de idososO abandono do idoso ocorre quando alguém responsável pelo cuidado de uma pessoa idosa deserta ou deixa de prestar os cuidados necessários.

A negligência é essencialmente definida como falha no fornecimento dos bens e serviços necessários para evitar o risco de dano físico/mental ou doença. E abuso refere-se ao ato de infligir ou causar, de outra forma, consciente ou imprudentemente, danos, angústias ou dores a outra pessoa.

O abandono de uma pessoa idosa se qualificaria como abuso por negligência. Normalmente, o abandono de idosos pode ser definido como a deserção deliberada de um idoso que precisa de cuidados, seja por deixá-los em um estabelecimento de saúde ou deixá-los em um local público.

Observe que, apenas porque alguém deixa um parente idoso em uma instituição de saúde, isso não significa que ele o abandonou. A negligência acontece quando esse parente deixa de ter contato pessoal ou passa a visitá-lo pouquíssimas vezes ao ano.

Efeitos de abandonar um ente querido

Os efeitos do abandono podem ser devastadores. Se o idoso sofre de demência, Alzheimer ou outro comprometimento cognitivo, eles podem esquecer quem são, onde pertencem ou mesmo o que precisam fazer, para procurar tratamento, devido às suas condições.

Mesmo que não sofram de um problema cognitivo, os efeitos do abandono podem levá-los à depressão, doença e até morte. É tão ruim quanto qualquer outra forma de negligência.

Causas do Abandono de Idosos

Existem vários fatores que contribuem para o abandono de idosos. A pessoa encarregada de prestar cuidados pode se sentir sobrecarregada ou incapaz de lidar com a responsabilidade.

Em muitos casos, o abandono pode estar relacionado à ressentimentos familiares, a ponto de não saberem lidar com a situação. Nos piores casos, praticam o abandono como forma de “vingança”, por acontecimentos passados com esses entes.

Em outros casos, o abandono ocorre porque a responsabilidade cai no colo de alguém que não foi bem preparado para assumir a responsabilidade.

Infelizmente, essas ocorrências são muito comuns e podem resultar em um estado precário ou sem planejamento algum no fim da vida desse idoso.

É importante que os entes desses idosos entendam como funcionam as responsabilidades e como devem ser divididas e compartilhadas as funções de cada um na família.

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