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Auxílio-creche, um direito não conhecido por muitas trabalhadoras

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Muitas mulheres não sabem que se estiverem trabalhando em empresas que tenham em seus quadros de funcionários, mais de 30 mulheres, essas empresas estão obrigadas a manter local apropriado para guarda de seus bebês em período de amamentação.

Ou, elas podem, sem qualquer custo para a empregada, manter convênios com creches para que os bebês permaneçam. E, em último caso, pagar à empregada o reembolso creche, sendo que o local será de escolha da funcionária.

A CLT estipula os requisitos para concessão do auxílio creche em seu artigo 389. Além disso, as CCTs sindicais em geral, também estipulam esses requisitos, muitas delas com atribuição de valores, para os casos de reembolso creche. Cada organização sindical atribui regras e períodos diferenciados para concessão desses institutos, sendo que tais regras serão balizadoras para análise judicial do assunto e julgamento da matéria.

Sabemos que a licença maternidade, muitas vezes não alcança o real período em que a mãe se sinta segura em deixar seu bebê e voltar ao trabalho. Essa separação sempre será traumática, principalmente quando seu filho ainda é tão pequeno e necessita de muito mais cuidados e atenção.

Essa previsão legal tem o objetivo de proteção ao trabalho da mulher na maternidade, e deve ser, sempre, respeitada pelos empregadores que estejam inseridos nas condições legais.
Se for esse o caso, consulte sempre a CCT de seu sindicato para saber como será concedido o auxílio creche ou reembolso creche de sua categoria.

Todas essas orientações devem ser seguidas e o desrespeito a elas constituem infração legal, podendo ser cobradas judicialmente no futuro.

1 Comentário

  1. Isabella disse:

    Com a meta de realizar um bom clima organizacional, grandes corporacoes oferecem crescentemente beneficios para funcionarios, como auxilio-creche, vale-transporte, plano de saude e vale-alimentacao. Alem de algumas instituicoes tentarem abranger essas vantagens, a maior parte fica no senso comum, dado que ainda nao concedem tais beneficios. Dessa forma, o que pode ser uma maneira de privilegiar os funcionarios e atrai-los para as corporacoes acaba sendo visto como algo de muito custo por alguns gestores, o que, na pratica, nao e verdade.

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