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Direito de Família
6 de dezembro de 2019
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25 de setembro de 2019
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28 de agosto de 2019
A nova lei (13.058/2014) alterou o código civil de 2002 (artigos 1583, 1584, 1585 e 1634), estabelecendo sobre a guarda compartilhada e também sobre a sua […]
31 de julho de 2019
Sim, ele existe, apesar do nome não tem traços de romantismo. Trata-se um documento registrado com escritura pública. Tem como principal objetivo proteger o patrimônio do […]