Direito Trabalhista

16 de janeiro de 2020
Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em atividades perigosas

Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

Até a reforma trabalhista, era terminantemente proibido pela CLT o trabalho de gestante e lactante em qualquer tipo de atividade insalubre. Porém, a nova lei criou […]
12 de dezembro de 2019
Saiba quem tem direito ao 13º e o que mudou após a reforma trabalhista

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Com a Constituição de 1988, o Décimo Terceiro Salário ganhou proteção constitucional Ele corresponde a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de […]
25 de novembro de 2019
Direitos e deveres dos professores da rede particular de ensino

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Neste artigo vamos abordar os direitos e deveres dos professores da rede particular de ensino, com requisitos a prática do magistério, legislação, jornada e outras observações. […]
21 de novembro de 2019
A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e os possíveis prejuízos aos processos trabalhistas

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A lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Declaração de Direitos da Liberdade Econômica – sancionada pelo Presidente da República, já está em pleno […]