Divórcio e dissolução de união estável

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Documentos necessários para divórcio e dissolução da união estável extrajudiciais

Inicialmente, necessário esclarecer que cada caso tem suas peculiaridades. Por isso é importante a busca de um advogado para entender e mediar a ruptura de relacionamento, a fim de facilitar o procedimento. Por isso, fuja de modelos prontos.

Em todo caso, os documentos a seguir são essenciais para dar entrada no procedimento extrajudicial:

Documentos e certidões das partes:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF;
  2. qualificação completa de cada um;
  3. comprovante de endereço, há cartórios que dispensam, uma vez que o endereço está contido na qualificação;
  4. certidão de casamento, essa deve ter sido expedida, no máximo, há 90 dias, se for caso de divórcio;
  5. escritura de pacto antenupcial e seu registro (no Registro de Imóveis), se for o caso;
  6. certidão de nascimento da prole ou de identidade – RG –, se for o caso;*
  7. qualificação dos filhos, se for o caso;
  8. caso o procedimento seja feito por procuração, deve anexar o documento. A procuração tem validade de 30 dias.

*Lembrando que para ocorrer o procedimento extrajudicial não é possível se houver filho menor ou esteja grávida. Salvo se as questões de guarda, visitas e alimentos forem resolvidas previamente na via judicial.

Do advogado:

  1. Identificação do registro da OAB (carteira);
  2. qualificação completa.
  3. Se houver partilha, descrição e documentos referentes dos bens, tais como:
  4. Certidão da matrícula atualizada dos bens imóveis, contendo valor e proprietário. Expedida, no máximo, há 90 dias;
  5. certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
  6. certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e avaliação pela tabela FIPE;
  7. extrato bancário;
  8. documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
  9. Caso exista pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador;
  10. Caso houver os bens acima o comprovante de pagamento de imposto. Alguns cartórios emitem a guia de pagamento.

Ao ter os documentos em mãos, o advogado deverá fazer a petição, que é o requerimento, para dar entrada no procedimento. Após verificação de tais documentos o cartório marcará dia e horário para as partes, junto com o advogado, comparecerem para lavratura da escritura do divórcio ou da dissolução da união estável.

ATENÇÃO:

O presente artigo traz apenas informações e não pretende ser aconselhamento jurídico. Aconselhável a busca de um advogado para seu caso.

Fonte:
https://aleixovicente.jusbrasil.com.br/artigos/812317832/documentos-necessarios-para-divorcio-e-dissolucao-da-uniao-estavel-extrajudiciais?ref=feed

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