Fiquei um tempo sem contribuir para o INSS: Posso ter direito a benefício previdenciário?

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20 de fevereiro de 2020

Fiquei um tempo sem contribuir para o INSS: Posso ter direito a benefício previdenciário?

Fiquei um tempo sem contribuir para o INSS: Posso ter direito a benefício previdenciário?

De maneira geral, podemos entender que a qualidade de segurado é mantida enquanto forem pagas as devidas contribuições para o INSS (Previdência Social).

Fiquei um tempo sem contribuir para o INSS: Posso ter direito a benefício previdenciário?Durante o tempo em que a pessoa trabalha e está fazendo sua devida contribuição, ou seja, tendo sua contribuição recolhida ou ainda pagando carnês.

Porém, existem situações em que o segurado não tem mais condições de continuar contribuindo, como por exemplo, em casos de demissão e etc. E nesses casos, ele mantém algum direito de segurado ou de maneira simples e imediata perde todos os direitos?

Essa é uma dúvida muito comum dos segurados que contribuem para a Previdência Social. Se existe a possibilidade de ter direito a algum benefício caso tenha deixado de recolher contribuições previdenciárias durante um tempo.

Podemos dizer que sim, você pode ter direito a algum benefício, mesmo que tenha ficado sem contribuir por um tempo. Vamos abordar neste artigo algumas dúvidas e observações sobre essa questão.

Período de graça

A legislação previdenciária traz ao segurado o direito de receber determinados benefícios em lapsos temporais, mesmo que não exista contribuição, que é conhecida como “período de graça”.

Nesse período, o contribuinte (que acaba ficando um tempo sem contribuir) ainda mantém qualidade de segurado como se mantivesse em dia os pagamentos, tendo direito a benefícios da previdência social.

Existe uma previsão legal na lei 8213/91, trazendo que haverá a manutenção da qualidade de segurado, mesmo que não esteja contribuindo, em algumas situações, conforme abaixo:

  • Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
  • Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  • Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  • Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; (presidiários e afins)
  • Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  • Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo (aquele que não trabalha, mas resolve contribuir por liberalidade).

Importante ressaltar

Prorrogação do benefício

O período de graça, para segurado que deixar de exercer atividade remunerada (12 meses), pode ser prorrogado para até 24 meses, desde que o segurado tenha no mínimo 120 contribuições (sem perder a qualidade de segurado). Nesse tempo, também podem ser ainda somados, mais 12 meses para segurado desempregado, desde que comprove (seja através de documentos, testemunhas e etc).

Com isso, o prazo onde o início era de 12 meses, pode ser prorrogado para até 36 meses.

Qualidade de segurado

Podemos então destacar que a qualidade e o respectivo direito de cobertura previdenciária, serão recuperados já na primeira contribuição. Porém, é interessante frisar que nem todos os benefícios serão conquistados já no primeiro pagamento. Esses direitos só serão alcançados quando um determinado número de contribuições for alcançado. Ou seja, os benefícios têm um determinado número de contribuições.

Benefícios e carência

Isso é determinado pela quantidade de novas contribuições para que se possa alcançar o direito a ter a qualidade de determinados benefícios. São eles:

  • A aposentadoria por tempo de contribuição: exige no mínimo 180 contribuições;
  • Aposentadoria por invalidez: exige 12 contribuições;
  • Auxílio doença: exige 12 contribuições;
  • Salário maternidade para aquele contribuinte autônomo e individual: a exigência é de 10 contribuições.

Com isso, podemos entender que é possível manter determinados direitos, mesmo que por razões alheias à vontade, o segurado tenha que parar de pagar.

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