Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

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Até a reforma trabalhista, era terminantemente proibido pela CLT o trabalho de gestante e lactante em qualquer tipo de atividade insalubre.

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em atividades perigosasPorém, a nova lei criou uma situação diferente, podendo trabalhar de acordo com o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.

Segundo disposto na Lei 13467/2017, em atividades que tenham grau máximo de insalubridade, a gestante deve ser afastada. Nos casos das lactantes o afastamento só poderia ocorrer se fosse apresentado um atestado de saúde, onde fosse indicado o afastamento, emitido por médico da lactante.

Contudo, em atividades desempenhadas, consideradas de grau médio ou mínimo de insalubridade, a empregada (lactante ou gestante) só poderia ser afastada nos casos em que um médico recomendasse, através de um atestado de afastamento, seja durante a gestação ou lactação.

Ou seja, pela reforma trabalhista, é permitido o trabalho de gestante em atividades insalubres de grau mínimo ou médio, caso não seja apresentado nenhum atestado médico. No caso da lactante, com a não apresentação de atestado médico, a mesma estaria liberada para trabalhar em qualquer tipo de ambiente insalubre.

Porém, inicialmente o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou a inconstitucionalidade deste dispositivo da lei 13467/2017, no qual autorizava o trabalho insalubre de lactantes e gestantes.

Depois, em um julgamento em maio desse ano, o plenário do STF manteve a decisão e proibiu. E mais recentemente, após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento.

Alguns cuidados para gestantes

Seu trabalho é árduo?

Trabalhos que exigem trabalho pesado, longos períodos em pé, esforço físico e horas extras excessivas podem aumentar um pouco os riscos de aborto, parto prematuro e natimorto.

Se alguma dessas tarefas fizer parte da descrição de seu trabalho, fale sobre os riscos com seu médico. Em seguida, se necessário, peça ao seu empregador uma transferência, de 20 a 28 semanas, para uma posição menos exigente até você retornar da licença de maternidade.

Você opera máquinas pesadas ou perigosas?

Se você tem um trabalho em uma fábrica que opera máquinas pesadas ou perigosas, converse com seu chefe sobre a mudança de posição durante a gravidez – por você e pelo bebê.

Você também pode entrar em contato com o fabricante do equipamento (peça ao diretor médico corporativo) para obter mais informações sobre a segurança do produto.

Você está exposta a produtos químicos perigosos?

Você pode ser exposta a produtos químicos como arsênico, monóxido de carbono, chumbo ou dioxina que podem colocar seu bebê em risco, se trabalhar em determinados locais, incluindo (entre outros):

  • Instalações de chips para computadores, lavagem a seco ou construção de navios
  • Fábricas de borracha ou couro
  • Estúdios de cerâmica
  • Fazendas
  • Prensas de impressão
  • Cabines de pedágio

Se você acha que pode trabalhar em um local onde está exposto a produtos químicos, converse com seu empregador sobre alternativas mais seguras. Se necessário, certifique-se de que sua organização trabalhista tome as medidas necessárias para garantir sua segurança.

Se estiver exposta a produtos químicos potencialmente perigosos no trabalho, seu empregador deve ter uma Folha de Dados de Segurança de Material disponível para você. Peça e revise-o com seu médico.

Não sabe o que está no ar? Por lei, você tem o direito de saber a quais produtos químicos você está exposta no trabalho; seu empregador é obrigado a lhe dizer. Procure o ministério do trabalho para obter mais informações sobre seus direitos em relação à segurança no local de trabalho.

Venha conhecer nosso trabalho e tenha a certeza de um atendimento ágil e personalizado.

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