Saiba quem tem direito ao 13º e o que mudou após a reforma trabalhista

Por que o número de divórcios no país está aumentando?
Por que o número de divórcios no país está aumentando?
6 de dezembro de 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em 2020
19 de dezembro de 2019

Saiba quem tem direito ao 13º e o que mudou após a reforma trabalhista

Saiba quem tem direito ao 13º e o que mudou após a reforma trabalhista

Com a Constituição de 1988, o Décimo Terceiro Salário ganhou proteção constitucional

Ele corresponde a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado no respectivo ano. Fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada o mês inteiro para esse efeito.

A gratificação salarial será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

Saiba quem tem direito ao 13º e o que mudou após a reforma trabalhistaEntre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará de uma só vez – como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente – a metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Em caso de demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º proporcional. Na rescisão por culpa recíproca receberá o 13º proporcional pela metade (vide Súmula 14 do TST). No pedido de demissão recebe o 13º proporcional normalmente.

Com a nova reforma

Considerando a nova lei, o que é negociado acaba sendo superior ao legislado, o que de alguma maneira pode dar as empresas e sindicatos a possibilidade de fracionar o 13º em várias vezes. Porém, isso pode acabar em vias judiciais, tendo entendimentos múltiplos sobre o assunto.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo empregado que tem carteira assinada. O empregado tem esse direito de receber o equivalente a um mês de salário, caso tenha trabalhado o ano inteiro (ou receberá valores proporcionais ao número de meses trabalhados).

Como ele é calculado?

O cálculo deve ser feito considerando o salário do empregado, assim como as verbas salariais que o trabalhador receber.

Importante ressaltar que direitos como, horas extras, insalubridade, periculosidade e adicional noturno não entram na conta.

Caso o funcionário receba apenas o salário, o valor do décimo terceiro salário será igual ao valor de dezembro. Se existirem outras verbas, o décimo terceiro será correspondente ao salário do mês de dezembro mais a média mensal de outros pagamentos recebidos ao longo do ano. Frisando que são pagamentos com natureza salarial.

É preciso ter trabalhado o ano inteiro para receber?

Não necessariamente. Caso tenha trabalhado ao menos 15 dias, terá direito ao proporcional de um mês.

Podemos então notar que o décimo terceiro salário é um benefício proporcional. Ou seja, se o empregado trabalhar o ano inteiro (com carteira assinada), terá direito ao correspondente da remuneração de um mês. Porém se não trabalhou o ano todo, irá receber proporcional ao número de meses trabalhados.

Como exemplo, caso um trabalhador tenha trabalhado seis meses em uma empresa recebendo R$ 2.400,00. Como primeiro passo, divida R$2.400,00 por 12 (número de meses do ano). Teremos o resultado de R$ 200,00.

Agora, basta multiplicar esse valor pela quantidade de meses que foram trabalhados. Nesse nosso exemplo são seis meses, logo temos R$ 200,00 x 6. Perfazendo um total de R$1 200,00. Logo, o décimo terceiro salário será de R$1.200,00.

A empresa precisa pagar o valor de uma só vez?

Não precisa. Porém, a empresa deve pagar a primeira metade entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A outra parte deve ser paga até 20 de dezembro.

Importante ressaltar que caso o salário tenha sido reajustado depois do pagamento da primeira parte, a segunda metade deve ter a diferença salarial inclusa.

Esperamos que tenha entendido sobre o assunto. Continue seguindo nosso blog e fique bem informado!

Venha conhecer nosso trabalho e tenha a certeza de um atendimento ágil e personalizado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

14 + doze =